1. Aceitação e abrangência
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso da plataforma HubEducation, mantida pela Hub Solution. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes termos e com a Política de Privacidade.
Se você utiliza o HubEducation em nome de uma instituição de ensino, secretaria de educação ou outra organização, declara possuir autorização para agir nesse contexto. Eventual contrato firmado com a instituição poderá estabelecer condições comerciais e obrigações adicionais; em caso de divergência, prevalecerá o instrumento contratual específico, respeitada a legislação aplicável.
2. Sobre a plataforma
O HubEducation é uma plataforma de gestão educacional que organiza usuários, perfis de acesso e informações institucionais para apoiar o dia a dia de instituições de ensino e suas equipes.
A plataforma é uma ferramenta de apoio administrativo e de gestão. Ela não substitui sistemas oficiais de registro escolar, secretarias de educação, avaliação pedagógica ou qualquer decisão que exija validação por autoridade competente. Antes de tomar decisões com impacto individual ou coletivo, verifique a atualidade e o contexto das informações apresentadas.
3. Conta, credenciais e acesso
- O cadastro exige nome completo, CPF, e-mail, telefone e município de residência verdadeiros e atualizados.
- O acesso à conta depende da confirmação do e-mail informado no cadastro.
- Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; não devem ser compartilhadas com terceiros.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por encerrar a sessão em dispositivos compartilhados.
- Suspeitas de acesso indevido, perda de credenciais ou incidente de segurança devem ser comunicadas imediatamente pelos canais informados na seção de contato.
- Perfis e permissões concedidos devem ser usados somente dentro das atribuições autorizadas para cada função.
4. Uso permitido e condutas proibidas
O HubEducation deve ser utilizado exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com as permissões concedidas ao seu perfil. É proibido:
- acessar, consultar, copiar ou divulgar dados de terceiros sem necessidade funcional ou autorização;
- compartilhar credenciais, contornar controles de acesso ou tentar obter privilégios indevidos;
- utilizar informações da plataforma para discriminação, perseguição, vantagem indevida ou qualquer finalidade ilícita;
- inserir código malicioso, explorar vulnerabilidades, realizar varreduras não autorizadas ou interferir na estabilidade do serviço;
- executar extração automatizada, cópia em massa ou sobrecarga da plataforma fora dos recursos expressamente disponibilizados;
- reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa ou explorar componentes da plataforma sem autorização;
- remover avisos de autoria, marcas ou mecanismos de segurança.
5. Responsabilidades das partes
A Hub Solution é responsável por operar e manter a plataforma, aplicar medidas razoáveis de segurança, corrigir falhas sob seu controle e prestar suporte pelos canais divulgados.
O usuário é responsável pelo uso realizado em sua conta, pela veracidade dos dados informados, pela confidencialidade de suas credenciais e pela comunicação de inconsistências ou incidentes identificados.
A instituição vinculada, quando aplicável, é responsável por autorizar acessos, administrar vínculos e permissões de seus usuários e assegurar a legitimidade do uso dos dados sob sua gestão.
Cada parte responde por seus próprios atos e omissões, conforme a legislação aplicável. A Hub Solution não responde por decisões tomadas sem a validação adequada, por informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário, pelo uso indevido de credenciais ou por serviços de terceiros fora de seu controle, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
6. Propriedade intelectual
A plataforma, seu código, identidade visual, documentação e organização de telas pertencem à Hub Solution ou a seus licenciadores. O acesso ao serviço concede apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso conforme estes termos.
Essa licença não transfere a propriedade dos dados fornecidos pelo usuário ou pela instituição, nem altera os direitos dos respectivos titulares.
7. Disponibilidade e atualizações
Buscamos manter o HubEducation disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, incidente, falha de infraestrutura ou evento fora do controle razoável das partes. Manutenções planejadas serão comunicadas quando cabível.
Recursos podem ser ajustados para aprimorar segurança, conformidade, desempenho ou usabilidade da plataforma.
8. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser limitado ou suspenso para proteger dados e sistemas, conter incidentes, cumprir determinação legal ou interromper uso que viole estes termos. Sempre que possível e seguro, o usuário afetado será informado e terá oportunidade de regularizar a situação.
Você pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelos canais informados na seção de contato. Obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual e proteção de dados permanecem aplicáveis após o encerramento, quando sua natureza assim exigir.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao serviço é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes termos.
10. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados por mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis neste endereço. Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável antes de produzirem efeitos, quando exigido ou aplicável.
11. Legislação aplicável
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. As partes devem buscar primeiro uma solução direta e de boa-fé pelos canais de atendimento antes de recorrer a outras medidas.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@hubsolution.com.br, com o assunto "Termos de Serviço — HubEducation".